CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA
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O vereador Luiz Emanuel (PSDB) reuniu nesta sexta-feira (12/07), às 18 horas, diversas autoridades e a sociedade em geral para debater a responsabilidade jurídica das calçadas na Capital
Durante o evento, o parlamentar apresentou um diagnóstico da situação das calçadas no município nos principais bairros de Vitória. Após a apresentação, do vereador, os participantes puderam assistir a explanação do arquiteto e urbanista, Antônio Chalhub, que fez suas considerações acerca da temática da Audiência Pública.
O vereador Luiz Emanuel, destacou que as calçadas são públicas, assim como as vias, as ciclovias, os canteiros e as ilhas, devendo, segundo o parlamentar, ficar sob a responsabilidade do Município.
“Atualmente, a construção e manutenção de calçadas em Vitória são de responsabilidade dos proprietários dos imóveis, contudo, por se tratar de uso de bem comum, é justo que a Prefeitura de Vitória arque com esta obrigação, tornando viável a mobilidade de pedestres e, ao mesmo tempo, proporcionando mais beleza à Cidade”, enfatizou o vereador Luiz Emanuel.
O parlamentar ressaltou, ainda, que os cidadãos não possuem conhecimento técnico para garantir a construção de calçadas no padrão exigido e que a consequência disso são as calçadas que dificultam a mobilidade do cidadão nas ruas da cidade.
Parecer
Na avaliação técnica do arquiteto e urbanista, Antônio Chalhub, a responsabilidade jurídica pelas calçadas é uma questão obvia, uma vez que o planejamento urbano é lei. No entendimento do especialista, é fundamental termos uma cidade voltada para os pedestres.
“Nós precisamos nestes tempos estranhos debater o óbvio, uma vez que os passeios públicos indiscutivelmente são de responsabilidade do Poder Publico. Temos que entender que cada poder publico tem o seu papel, na medida que o planejamento de uma cidade está previsto em lei”, avaliou o urbanista.
Para o promotor de Justiça de Meio Ambiente e Urbanismo do Ministério Público Estadual (MPE), Marcelo Lemos, a questão de calçadas sempre incomodou a população e deve ser discutida de forma ampla, envolvendo todas as questão referentes a mobilidade urbana.
“Temos que fazer um projeto explorando o Plano Municipal de Mobilidade com o Plano de Desenvolvimento Urbano. Acredito que nas novas construções, por exemplo, uma questão a ser pensada são as ciclovias, proponho uma nova discussão para a criação de um Plano de Mobilidade Urbana, envolvendo toda Grande Vitória”, frisou o promotor.
Na oportunidade, o secretário de Transportes e Infraestrutura Urbana, Max da Mata, afirmou que ainda não tem uma posição concreta sobre a obrigatoridade jurídica do município em arcar com a responsabilidade sobre as calçadas, mas elogiou a iniciativa do vereador pela reflexão conceitual de que o pedestre deve ser a prioridade.
Entre as entidades que marcaram presença no evento, o Ministério Público, secretarias municipais, o Conselho Popular de Vitória (CPV), Associação Comercial de Vitória (ACV), Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), órgãos de classe, instituições de ensino, estudantes e a sociedade civil organizada.
Assista à Audiência completa: www.cmv.es.gov.br
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(27) 3334-4650
Texto: Tatiana Ronchi
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